Política de Privacidade

O escritório Gonçalves & Fernandes Advocacia respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta política explica quais informações coletamos, como as utilizamos e quais são os seus direitos.

01Quem somos

Gonçalves & Fernandes Advocacia é um escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho. Atuamos na orientação e representação de trabalhadores e empresas em questões trabalhistas. Para os fins desta política, somos o controlador dos dados pessoais coletados por meio dos nossos canais digitais, incluindo anúncios e formulários veiculados nas plataformas da Meta (Facebook e Instagram).

02Quais dados coletamos

Quando você preenche um formulário de contato ou nos envia uma mensagem, podemos coletar:

• Dados de identificação e contato: nome completo, número de telefone/WhatsApp e, quando fornecido, e-mail.
• Informações sobre a sua demanda: a situação trabalhista que você relata (por exemplo, tipo de caso e período em que ocorreu), fornecidas voluntariamente por você.
• Dados de navegação e origem: informações técnicas sobre como você chegou até nós, como o anúncio ou a campanha de origem.

Você fornece esses dados de forma livre e espontânea ao optar por entrar em contato conosco. Não somos obrigados a coletar, e você não é obrigado a fornecer, dados além dos necessários para o atendimento inicial da sua solicitação.

03Para que utilizamos os seus dados

Utilizamos as informações coletadas exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato para responder à sua solicitação e prestar orientação jurídica inicial.
• Analisar preliminarmente a viabilidade do seu caso trabalhista.
• Prestar os serviços advocatícios contratados, caso haja contratação.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas às quais o escritório está sujeito.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos os seus dados pessoais. Seus dados não são utilizados para finalidades diversas daquelas informadas nesta política.

04Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente: o seu consentimento, manifestado ao entrar em contato; a execução de procedimentos preliminares e de contrato a seu pedido; e o cumprimento de obrigações legais e o exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais e administrativos.

05Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário, com:

• Plataformas tecnológicas que viabilizam nossos canais de atendimento e comunicação (como Meta e provedores de mensageria), no limite necessário à sua operação.
• Autoridades públicas e judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.

Ao interagir com nossos anúncios e formulários no Facebook e no Instagram, o tratamento de dados por essas plataformas segue também as políticas de privacidade da própria Meta.

06Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Seus dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta política ou pelo prazo exigido por obrigações legais e pelo dever de guarda profissional.

07Sigilo profissional

As informações que você compartilha conosco são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, garantido pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB — uma camada adicional de proteção à sua privacidade.

08Os seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• O acesso aos seus dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• A eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• A revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais indicados abaixo.

09Contato

Solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser encaminhadas ao e-mail contato@gfadvtrabalhista.com.br e serão respondidas dentro dos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

10Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou em nossos procedimentos. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a consulta periódica a esta página.